TERMOS DE USO DA PLATAFORMA LUNZ TECH CONTRATADA: Lunz Soluções Educacionais LTDA, CNPJ: 26.364.619/0001-79 Endereço: Avenida Civit, 653 – Parque Residencial Laranjeiras, Serra – ES CONTRATANTE: A pessoa física ou jurídica (escola, estúdio ou profissional) que aceita este Termo ao efetuar cadastro e contratar a Plataforma ("Contratante"). Ao aceitar estes Termos, o Contratante declara possuir capacidade legal e estar de acordo com todas as cláusulas abaixo, bem como com: - Política de Privacidade da Lunz Tech; - Termo de Uso do Aplicativo Lunz Tech; - Acordo de tratamento de dados pessoais (DPA) que passam a integrar o presente instrumento. 1. OBJETO 1.1. Este Termo regula a concessão de licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável da Plataforma Lunz Tech, solução web e mobile destinada à gestão pedagógica, administrativa, financeira e de comunicação para escolas de música e professores. 1.2. A Plataforma contempla funcionalidades como: - Gestão de alunos, contratos e planos - Agenda e cronograma de aulas - Controle de presença (incluindo leitura facial se contratado) - Integrações financeiras e cobranças - Comunicação interna - Relatórios gerenciais - Aplicativo para professores e alunos 2. PLANOS, PREÇOS E CONDIÇÕES PROMOCIONAIS 2.1. A Plataforma Lunz Tech é contratada em regime de assinatura, mediante cobranças periódicas recorrentes, de acordo com o plano escolhido pelo Contratante. 2.2. Os planos, seus valores integrais e as condições promocionais vigentes são: Plano | Valor integral | Valor promocional Start | R$ 284,00/mês | R$ 199,00/mês Pro | R$ 427,00/mês | R$ 299,00/mês Master | R$ 570,00/mês | R$ 399,00/mês Empresarial | R$ 712,00/mês | R$ 499,00/mês Personal Teacher | R$ 214,00/mês | R$ 149,00/mês 2.3. Os valores promocionais previstos neste Termo são concedidos aos Contratantes que, cumulativamente: a) utilizem a modalidade de pagamento automatizado recorrente por cartão de crédito disponibilizada pela Lunz Tech; e b) tenham o pagamento da respectiva cobrança aprovado até a data do vencimento. 2.4. Na modalidade de pagamento automatizado recorrente, o Contratante cadastra o cartão de crédito uma única vez e autoriza a realização das cobranças periódicas correspondentes à assinatura durante a vigência da contratação, sem necessidade de reinserção dos dados do cartão ou de nova autorização a cada ciclo de cobrança. 2.5. Para viabilizar as cobranças recorrentes com segurança, os dados do cartão poderão ser tokenizados e processados pelo parceiro responsável pelos serviços de pagamento, não sendo os dados completos do cartão armazenados pela Lunz Tech. 2.6. Caso o pagamento não seja aprovado até a data do vencimento, por insuficiência de limite, recusa da operadora, expiração, cancelamento ou substituição do cartão, bloqueio, dados desatualizados ou qualquer outro motivo, o Contratante perderá o desconto promocional referente à respectiva cobrança, que poderá ser realizada pelo valor integral do plano contratado. 2.7. A regularização do pagamento e a manutenção de um cartão válido e apto às cobranças recorrentes são de responsabilidade do Contratante. Regularizada a situação, o desconto promocional voltará a ser aplicado às cobranças futuras, desde que atendidas as condições previstas no item 2.3. 2.8. Para fins de enquadramento nos planos, serão considerados os alunos ativos cadastrados na Plataforma. Alunos com matrícula trancada e sem cobrança ativa não serão contabilizados. 2.9. Caso o Contratante ultrapasse o limite de alunos do plano contratado, poderá ser automaticamente migrado para o plano correspondente à sua faixa de utilização. 2.10. No Plano Empresarial, será acrescido o valor de R$ 1,00 (um real) por aluno que exceder o limite de 500 (quinhentos) alunos. 2.11. Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente com base na variação do IPCA, ou por outro índice que venha a substituí-lo, mediante comunicação prévia ao Contratante. 2.12. A contratação da Plataforma está sujeita à taxa de implantação no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), destinada às atividades iniciais de configuração, orientação e implantação da Plataforma. 2.13. A Lunz Tech poderá conceder descontos ou outras condições promocionais sobre a taxa de implantação, de forma temporária ou individual, sem que isso gere direito à manutenção do benefício em contratações futuras. 3. ADESÃO, VIGÊNCIA E CANCELAMENTO 3.1. A contratação entra em vigor a partir do aceite deste Termo e da confirmação do primeiro pagamento, permanecendo vigente por prazo indeterminado enquanto a assinatura estiver ativa. 3.2. A assinatura será renovada automaticamente a cada ciclo de cobrança, com a realização das cobranças periódicas recorrentes na forma prevista no item 2 deste Termo, sem necessidade de nova contratação ou autorização a cada período. 3.3. O Contratante poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, mediante comunicação à Lunz Tech com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. 3.4. Durante o período de aviso prévio, a assinatura permanecerá ativa, com acesso regular à Plataforma e manutenção das cobranças normalmente devidas até o encerramento. 3.5. Caso o Contratante solicite o encerramento sem cumprir o prazo de aviso prévio previsto no item 3.3, será devida compensação pelo cancelamento antecipado equivalente a 1 (uma) mensalidade vigente do plano contratado. 3.6. Havendo mensalidade vincenda na data do pedido de cancelamento, e estando o Contratante adimplente com as obrigações anteriores, o pagamento dessa mensalidade será considerado suficiente para cumprimento da compensação prevista no item 3.5, não havendo cobrança adicional pelo mesmo motivo. 3.7. Não haverá devolução ou reembolso de valores já pagos. 3.8. A inadimplência superior a 4 (quatro) dias após o vencimento autoriza a suspensão do acesso à Plataforma até a regularização integral dos valores devidos. 3.9. Encerrada a assinatura, a exportação e exclusão dos dados observarão as regras previstas no item 11 deste Termo. 4. DISPONIBILIDADE E SLA 4.1. A Lunz Tech objetiva garantir 90% de disponibilidade anual da Plataforma, exceto manutenções programadas ou eventos de força maior. 4.2. A Lunz Tech realizará avisos prévios sempre que possível para manutenções programadas. 4.3. Problemas ocasionados por infraestrutura do Contratante (internet, navegador, equipamentos) não se enquadram como indisponibilidade. 5. OBRIGAÇÕES DA LUNZ TECH A Lunz Tech se compromete a: a) fornecer acesso à plataforma conforme plano contratado; b) manter equipe de suporte em horário comercial; c) aplicar atualizações, melhorias e correções; d) adotar medidas razoáveis de segurança da informação; e) acessar dados do Contratante somente quando necessário para suporte técnico. 6. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE O Contratante se compromete a: a) utilizar o sistema conforme este Termo e a legislação aplicável; b) manter dados atualizados; c) garantir a segurança das credenciais dos usuários; d) prover internet e equipamentos adequados; e) realizar configurações e parametrizações corretas — a Lunz Tech não se responsabiliza por erros causados pelo próprio Contratante; f) comunicar imediatamente qualquer suspeita de violação de segurança. 7. PROPRIEDADE INTELECTUAL A Plataforma, incluindo código, layout, banco de dados, logotipos e demais elementos, é propriedade exclusiva da Lunz Tech. É proibido ao Contratante: - copiar ou reproduzir a Plataforma, - sublicenciar, alugar ou revender, - realizar engenharia reversa, - criar produtos concorrentes utilizando partes do software. Violação gera responsabilidade civil e penal. 8. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) 8.1. Quanto aos dados de alunos, professores e responsáveis inseridos na Plataforma pelo Contratante, a Lunz Tech atua majoritariamente como Operadora, e o Contratante como Controlador, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). 8.2. As responsabilidades, garantias e procedimentos relativos ao tratamento de dados pessoais são disciplinados pelo Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA), que integra este Termo para todos os fins legais. 8.3. Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais tratados em nome do Contratante, a Lunz Tech comunicará o Contratante sem demora injustificada após tomar ciência do incidente, fornecendo, na medida em que estiverem disponíveis, as informações necessárias para avaliação do ocorrido e adoção das providências cabíveis. 9. SUBPROCESSADORES A Lunz Tech poderá utilizar provedores terceirizados ("subprocessadores") para armazenamento, pagamentos e integrações, tais como: - serviços de nuvem - gateways de pagamento - sistemas de assinatura digital - emissão de notas fiscais eletrônicas A Lunz Tech assegura que tais provedores possuem práticas compatíveis com a LGPD. Qualquer alteração relevante poderá ser comunicada ao Contratante. 10. SERVIÇOS FINANCEIROS E MEIOS DE PAGAMENTO 10.1. A Plataforma Lunz Tech poderá disponibilizar funcionalidades financeiras integradas, incluindo, mas não se limitando a: a) emissão de boletos; b) cobranças via Pix; c) cobranças recorrentes em cartão de crédito; d) links de pagamento; e) transferências; f) recebimentos; g) emissão de notas fiscais por integração; h) assinaturas digitais; e i) outras funcionalidades financeiras disponibilizadas pela Lunz Tech e seus parceiros. 10.2. Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da Plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. 10.3. A Lunz Tech atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio. 10.4. O Contratante declara ciência de que o relacionamento financeiro e de pagamentos, bem como a responsabilidade regulatória pelos serviços descritos no item 10.2, são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente. 10.5. As tarifas, taxas, encargos e demais condições aplicáveis às funcionalidades e aos serviços financeiros serão informados ao Contratante na Plataforma, inclusive durante o processo de abertura ou ativação da conta de pagamento, e permanecerão disponíveis para consulta no sistema. Os valores aplicáveis serão aqueles vigentes no momento da utilização de cada serviço. 10.6. A utilização dos serviços financeiros poderá depender de aprovação cadastral, abertura e manutenção de conta de pagamento, aceite de termos específicos e cumprimento de requisitos legais, regulatórios, cadastrais e de segurança estabelecidos pelo prestador responsável. 10.7. Decisões relacionadas à aprovação ou recusa cadastral, análises de risco, prevenção a fraudes, bloqueios regulatórios, retenções de valores, estornos, chargebacks, limites operacionais ou encerramento de conta poderão ser adotadas pelo prestador responsável pelos serviços financeiros, conforme seus próprios termos, políticas e obrigações legais e regulatórias. 10.8. A eventual substituição ou inclusão de prestadores de serviços financeiros poderá ser realizada pela Lunz Tech, mediante atualização deste Termo ou comunicação ao Contratante, quando aplicável. 11. BACKUP, EXPORTAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS 11.1. A Lunz Tech realiza backups rotineiros dos dados armazenados na Plataforma, de acordo com seus procedimentos técnicos e operacionais. 11.2. Após o encerramento da assinatura, os dados do Contratante permanecerão disponíveis para exportação pelo prazo de até 30 (trinta) dias. 11.3. Durante esse período, caberá ao Contratante exportar e armazenar os dados e informações que desejar manter após o encerramento da assinatura. 11.4. A Lunz Tech excluirá os dados do Contratante após a confirmação de que a exportação das informações que deseja manter foi concluída. 11.5. Caso o Contratante não realize a exportação ou não se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias após o encerramento da assinatura, a Lunz Tech poderá excluir os dados armazenados na Plataforma, independentemente de nova comunicação. 11.6. Após a exclusão, a Lunz Tech não será obrigada a recuperar ou disponibilizar dados que não tenham sido previamente exportados pelo Contratante. 12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 12.1. A Lunz Tech não se responsabiliza por: - danos indiretos ou lucros cessantes; - falhas de internet, equipamentos ou serviços de terceiros; - informações inseridas incorretamente pelo Contratante; - uso indevido por usuários autorizados da escola. 12.2. A responsabilidade máxima da Lunz Tech por qualquer dano direto ficará limitada ao valor pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao evento. 13. CONFIDENCIALIDADE Ambas as partes devem manter confidenciais informações acessadas em razão deste Termo, pelo período de 3 anos após seu encerramento. 14. DADOS ANONIMIZADOS E ESTATÍSTICAS 14.1. A Lunz Tech poderá utilizar dados estatísticos, agregados e não identificáveis gerados a partir da utilização da Plataforma para análises, estudos, relatórios, indicadores e benchmarks de mercado, desenvolvimento e melhoria de produtos e serviços e maior compreensão do setor em que atuam seus clientes. 14.2. Para essas finalidades, poderão ser analisadas informações como número de alunos, cursos, valores médios de mensalidades, matrículas, cancelamentos, aulas experimentais, taxas de conversão, inadimplência e outros indicadores operacionais, financeiros, comerciais e pedagógicos gerados pela utilização da Plataforma. 14.3. Os dados utilizados para essas finalidades serão tratados de forma a não permitir a identificação de alunos, professores, responsáveis ou do Contratante individualmente. 14.4. A Lunz Tech poderá divulgar relatórios, estudos e indicadores resultantes dessas análises, desde que apresentados de forma agregada e não identificável. 15. COMUNICAÇÕES E USO DE MARCA A Lunz Tech poderá enviar comunicados operacionais e importantes ao e-mail do Contratante. O uso da marca da escola para fins institucionais será sempre solicitado e autorizado separadamente. 16. ALTERAÇÕES, CESSÃO E VIGÊNCIA 16.1. Estes Termos podem ser atualizados mediante aviso prévio de 30 dias. 16.2. A Lunz Tech pode ceder direitos e obrigações deste Termo; o Contratante só poderá ceder mediante autorização expressa. 16.3. O Termo permanece vigente enquanto houver licença ativa. 17. FORO Fica eleito o foro da Comarca de Serra – ES para resolver quaisquer conflitos oriundos deste Termo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 18. DECLARAÇÃO FINAL Ao aceitar este Termo, o Contratante declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as cláusulas aqui descritas. O Contratante declara ainda que leu e aceita o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA), o qual integra este Termo para todos os fins legais e está disponível para consulta em: /acordo-tratamento-dados.