Termo de Uso do Aplicativo Lunz Tech

TERMO DE USO DO APLICATIVO LUNZ TECH (Aluno / Professor / Responsável) Última atualização: 2026-07-06 1. PARTES O presente Termo regula o uso do Aplicativo Lunz Tech entre o usuário (aluno, professor ou responsável) e Lunz Soluções Educacionais LTDA ("Lunz Tech"), inscrita no CNPJ sob o nº 26.364.619/0001-79. 2. APLICAÇÃO DO TERMO Este Termo estabelece as regras aplicáveis à utilização do Aplicativo Lunz Tech e permanecerá disponível para consulta pelos usuários. Ao utilizar o Aplicativo, o usuário deverá observar as regras previstas neste Termo e na Política de Privacidade. Se o usuário for menor de idade, a utilização do Aplicativo deverá ocorrer sob autorização e responsabilidade de seu responsável legal. 3. OBJETO O Aplicativo fornece funcionalidades para: visualização de cronograma, agendamento/reagendamento/cancelamento de aulas; participação em aulas online; comunicação com a escola; consulta de pagamentos; notificações; entre outros. 4. CADASTRO E CREDENCIAIS Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrados e pela guarda das credenciais. Não compartilhe login/senha. Em caso de uso não autorizado, notifique Lunz Tech por lunztech@gmail.com. 5. RESPONSABILIDADE DE USO O uso indevido do Aplicativo, violação de direitos de terceiros ou infrações legais autorizam a suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal. 6. PAGAMENTOS E DADOS DE PAGAMENTO 6.1. Quando a escola ou o profissional contratante utilizar os serviços financeiros integrados à Lunz Tech, os pagamentos realizados por meio do Aplicativo poderão ser processados pela Asaas Gestão Financeira S.A. 6.2. A escola ou o profissional contratante também poderá disponibilizar no Aplicativo boletos, códigos Pix e outras informações de cobrança geradas ou inseridas por seus próprios meios. 6.3. A Lunz Tech não armazena os dados completos dos cartões quando utilizada a solução de tokenização. 6.4. A escola ou o profissional contratante é responsável pelas cobranças, valores e informações de pagamento disponibilizados aos seus alunos. Questões relacionadas a essas cobranças deverão ser tratadas diretamente com o respectivo prestador do serviço. 7. FUNCIONALIDADES DE COMUNICAÇÃO E INTERAÇÃO 7.1. A escola ou o profissional contratante poderá disponibilizar funcionalidades de comunicação e interação no Aplicativo, incluindo rede social interna e abertura de chamados, podendo ativá-las ou desativá-las conforme sua decisão. 7.2. Os usuários são responsáveis pelos textos, imagens, vídeos, mensagens e demais conteúdos que publicarem ou compartilharem por meio dessas funcionalidades. 7.3. A Lunz Tech não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos usuários nem pelas conversas, orientações, respostas ou informações trocadas entre alunos, responsáveis, professores, escolas ou profissionais contratantes por meio dessas funcionalidades. 7.4. É proibida a publicação ou o compartilhamento de conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que seja incompatível com a finalidade do Aplicativo. Conteúdos e acessos poderão ser removidos ou restringidos em caso de violação deste Termo ou da legislação aplicável. 8. PROPRIEDADE INTELECTUAL O Aplicativo e todo o seu conteúdo são de propriedade da Lunz Tech. É vedado reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente sem autorização. 9. PRIVACIDADE O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade, disponível em /privacidade. A Lunz Tech atua como Operadora dos dados tratados em nome da escola ou do profissional contratante. 10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE A Lunz Tech não garante disponibilidade ininterrupta e empregará esforços razoáveis para manter o serviço. A Lunz Tech não se responsabiliza por danos decorrentes de ação de terceiros, má utilização pelo usuário ou falhas em serviços e integrações de terceiros. 11. ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES Podemos atualizar o Aplicativo, adicionar funcionalidades e alterar termos; mudanças relevantes serão comunicadas. 12. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DO ACESSO A escola ou o profissional contratante poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário ao Aplicativo, inclusive em caso de inadimplência, encerramento da matrícula, término da relação com o usuário ou descumprimento das regras aplicáveis. O acesso também poderá ser suspenso ou encerrado em caso de uso indevido do Aplicativo ou violação deste Termo. 13. CONTATOS E SUPORTE Equipe Administrativa (DPO): — e-mail: lunztech@gmail.com — telefone: +55 27 99501-4129. 14. FORO Fica eleito o foro de Serra-ES para resolver disputas.