ACORDO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPA) Lunz Soluções Educacionais LTDA Este Acordo de Tratamento de Dados Pessoais ("DPA" ou "Acordo") estabelece os termos e condições sob os quais a Lunz Soluções Educacionais LTDA ("Lunz Tech" ou "Controladora") e a instituição de ensino contratante ("Escola" ou "Titular") realizarão o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). 1. DEFINIÇÕES 1.1. "Dados Pessoais": qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. 1.2. "Titular": pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. 1.3. "Controlador": a Escola, que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais. 1.4. "Operador": a Lunz Tech, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. 1.5. "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, transmissão, eliminação, entre outras. 2. OBJETO 2.1. Este DPA tem por objeto estabelecer as condições e obrigações para o tratamento de dados pessoais de alunos, professores, responsáveis e demais pessoas relacionadas à Escola, no âmbito da prestação dos serviços da Plataforma Lunz Tech. 3. FINALIDADES DO TRATAMENTO 3.1. Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para as seguintes finalidades: - Gestão acadêmica e administrativa da Escola; - Comunicação entre Escola, alunos, professores e responsáveis; - Emissão de documentos e relatórios acadêmicos; - Gestão financeira e de pagamentos; - Cumprimento de obrigações legais e regulatórias; - Melhoria dos serviços prestados pela Plataforma. 4. OBRIGAÇÕES DA ESCOLA (CONTROLADOR) 4.1. A Escola declara que possui base legal adequada para o tratamento dos dados pessoais que serão compartilhados com a Lunz Tech. 4.2. A Escola é responsável por: - Obter o consentimento ou garantir outra base legal para o tratamento dos dados; - Informar os titulares sobre o tratamento de seus dados; - Responder a solicitações dos titulares sobre seus dados pessoais; - Garantir a veracidade e atualização dos dados fornecidos. 5. OBRIGAÇÕES DA LUNZ TECH (OPERADOR) 5.1. A Lunz Tech compromete-se a: - Tratar os dados pessoais exclusivamente para as finalidades estabelecidas neste DPA; - Manter sigilo sobre os dados pessoais tratados; - Adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados; - Não compartilhar os dados com terceiros sem autorização prévia da Escola; - Auxiliar a Escola no cumprimento das solicitações dos titulares; - Notificar a Escola imediatamente em caso de incidente de segurança; - Eliminar os dados pessoais ao término da prestação dos serviços, salvo disposição legal em contrário. 6. MEDIDAS DE SEGURANÇA 6.1. A Lunz Tech implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo: - Criptografia de dados sensíveis; - Controle de acesso baseado em permissões; - Monitoramento e auditoria de acessos; - Backup regular dos dados; - Plano de continuidade de negócios. 7. TRANSFERÊNCIA DE DADOS 7.1. A Lunz Tech não transferirá dados pessoais para terceiros sem autorização prévia e expressa da Escola, exceto: - Quando necessário para a prestação dos serviços contratados; - Por determinação legal ou ordem judicial; - Para prestadores de serviços que atuam como operadores e que se comprometem com as mesmas obrigações deste DPA. 8. DIREITOS DOS TITULARES 8.1. A Lunz Tech auxiliará a Escola no cumprimento dos direitos dos titulares, incluindo: - Confirmação da existência de tratamento; - Acesso aos dados; - Correção de dados incompletos ou inexatos; - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados; - Portabilidade dos dados; - Revogação do consentimento. 9. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS 9.1. Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento ou para atender a obrigações legais. 9.2. Ao término da prestação dos serviços, a Lunz Tech eliminará os dados pessoais, salvo quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou quando solicitado pela Escola. 10. INCIDENTES DE SEGURANÇA 10.1. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a Lunz Tech notificará a Escola imediatamente e tomará as medidas necessárias para mitigar os riscos. 10.2. A Escola será responsável por comunicar o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares, quando aplicável. 11. AUDITORIA 11.1. A Escola poderá solicitar informações e documentação sobre as medidas de segurança implementadas pela Lunz Tech. 11.2. A Lunz Tech permitirá auditorias pela Escola ou por terceiros designados, com aviso prévio e em horário comercial. 12. RESPONSABILIDADE 12.1. Cada parte será responsável pelos danos causados por violação das obrigações estabelecidas neste DPA. 12.2. A Lunz Tech não se responsabiliza por danos decorrentes de dados incorretos ou desatualizados fornecidos pela Escola. 13. VIGÊNCIA E RESCISÃO 13.1. Este DPA terá vigência enquanto durar a prestação dos serviços da Plataforma Lunz Tech à Escola. 13.2. As obrigações de confidencialidade e proteção de dados permanecerão válidas mesmo após o término deste DPA. 14. DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Este DPA complementa o contrato de prestação de serviços entre as partes. 14.2. Qualquer alteração neste DPA deve ser feita por escrito e com anuência de ambas as partes. 14.3. Este DPA é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. 15. CONTATO Para questões relacionadas a este DPA ou ao tratamento de dados pessoais: - Controlador: [Nome da Escola] - Operador: Lunz Soluções Educacionais LTDA - Encarregado de Dados (DPO): Fabriccio Lunz - fabricciolunz@gmail.com - E-mail: contato@lunztech.com.br Última atualização: 09/01/2026